Grupo de 14 cidadãos moçambicanos submete queixa contra Filipe Nyusi ao Conselho Constitucional

Um grupo de 14 cidadãos moçambicanos, que se declaram “sem qualquer vínculo partidário”, apresentou uma petição ao Conselho Constitucional de Moçambique. Esta petição visa impedir que os chefes de Estado do país possam exercer “funções privadas” após o término de seus mandatos, como estipula a Constituição, incluindo a liderança de um partido político.



Essa ação ocorre em um momento crucial, faltando poucos meses para o fim do segundo e último mandato de Filipe Nyusi como Presidente da República. A iniciativa é amplamente vista como uma tentativa de assegurar que Nyusi possa continuar a exercer influência significativa na política moçambicana, liderando a Frelimo, o partido no poder, mesmo após deixar a presidência.



A Constituição de Moçambique proíbe explicitamente que ex-chefes de Estado assumam cargos privados que possam comprometer a integridade do serviço público e o interesse nacional. No entanto, a liderança de um partido político, especialmente no contexto moçambicano, pode ser interpretada de diferentes maneiras.

Os proponentes da petição argumentam que permitir que um ex-presidente continue a liderar um partido político viola o espírito da Constituição, que busca evitar conflitos de interesse e garantir uma transição de poder clara e desimpedida. Eles enfatizam que a separação entre funções públicas e privadas é essencial para a saúde democrática do país.

Por outro lado, os defensores da continuidade de Nyusi na liderança da Frelimo argumentam que sua experiência e liderança são vitais para a estabilidade e continuidade das políticas do partido. Eles acreditam que sua permanência na liderança do partido pode facilitar uma transição mais suave e manter a coesão dentro da Frelimo.



A decisão do Conselho Constitucional será crucial para definir os limites do poder presidencial após o término do mandato. Se a petição for aceita, Filipe Nyusi poderá ser impedido de continuar à frente da Frelimo, alterando significativamente o cenário político do país. Caso contrário, ele poderá continuar a exercer uma influência substancial na política moçambicana, moldando o futuro do partido e, possivelmente, do país.



Este episódio levanta questões importantes sobre a natureza do poder político e a importância das instituições democráticas em garantir uma transição de poder justa e transparente. O desfecho deste processo será observado de perto tanto por cidadãos moçambicanos quanto pela comunidade internacional, como um teste crucial da resiliência democrática de Moçambique.