Magistrados do Conselho Constitucional enfrentam ameaças graves

Os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional têm sido alvo de ameaças de morte, uma situação alarmante revelada em um comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira. Segundo o documento, essas ameaças são feitas por meio de mensagens privadas e publicações nas redes sociais. O Conselho expressa profunda preocupação com o ocorrido, enfatizando que tais ações não fazem parte das práticas democráticas, mas sim configuram crimes graves.

No contexto das tensões pós-eleitorais, o comunicado detalha que o Conselho está envolvido no processo de validação dos resultados das Sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas, bem como das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias Provinciais e dos Governadores de Província, realizadas em 9 de outubro de 2024. Essa etapa delicada ocorre em meio a manifestações convocadas pelo candidato Venâncio António Bila Mondlane e pelo partido que o apoia, as quais, embora inicialmente baseadas em direitos fundamentais como liberdade de expressão e reunião, infelizmente degeneraram em atos de vandalismo e restrições às liberdades individuais.

### **Democracia e Deveres Cidadãos**

O Conselho destaca que a Constituição moçambicana garante direitos e liberdades a todos os cidadãos, mas também estabelece deveres fundamentais, como o respeito à vida, à integridade física e moral, e à propriedade alheia, seja ela pública ou privada. O comunicado lamenta profundamente os incidentes registrados, que incluem não apenas ameaças contra os magistrados, mas também perdas humanas, ferimentos graves e destruição de bens. Essas ações são vistas como violações intoleráveis dos princípios democráticos.

### **Independência e Compromisso com a Justiça**

Reafirmando seu papel como Guardião da Constituição, o Conselho sublinha que sua independência é inegociável. As decisões dos Juízes Conselheiros são baseadas exclusivamente nos fatos e nas leis, sem influência de qualquer tipo de pressão externa. O órgão assegura estar empenhado em validar os resultados eleitorais de forma justa e transparente, analisando cuidadosamente documentos provenientes de diversas fontes, incluindo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), partidos políticos e observadores da sociedade civil.

Embora a lei não estipule um prazo específico para a conclusão desse processo, a Constituição determina que a primeira sessão da nova Assembleia da República deve ocorrer até vinte dias após a proclamação dos resultados. Assim, a atual legislatura, que se encerra em 12 de janeiro de 2025, impõe uma limitação temporal clara para a conclusão dessa etapa crítica.

### **Apelo à Paz e à Unidade**

Diante do clima de instabilidade e insegurança, o Conselho faz um apelo à calma e à contenção por parte da sociedade. O comunicado reforça a necessidade de cooperação entre todos os atores envolvidos — órgãos eleitorais, partidos políticos, forças policiais e sociedade civil — para garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral. O momento, segundo o Conselho, exige um esforço conjunto em prol da Nação moçambicana.

### **Solidariedade com as Vítimas**

Em um tom de pesar, o Conselho Constitucional lamenta profundamente as vidas perdidas, os ferimentos causados e os danos materiais ocorridos durante os episódios de instabilidade. O órgão presta condolências às famílias enlutadas, destacando que o sofrimento de cada uma delas é sentido como um luto coletivo da sociedade moçambicana.

### **Mensagem Final**

O comunicado, assinado pela Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, encerra destacando que o órgão está trabalhando incansavelmente para alcançar a verdade eleitoral. A mensagem final é um apelo à união de todos em torno do objetivo comum de preservar os valores democráticos e construir uma sociedade mais justa, pacífica e resiliente.